Este é um dos "blogs" da Casa Comum das Tertúlias. Estão todos convidados a enviar textos ou notícias de actividades para o "blog". O nosso "blog" não pretende ser usado para difamar ninguém, nem para fomentar o boato. Para isso, há muitos outros que podem servir esses intentos. Em tempos de Censura, aqui estamos para exterminá-la e dar combate aos novos inquisidores.

sábado, agosto 22, 2009

Publicado no DR o Programa de Recuperação do Património Classificado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2009

Em cumprimento dos objectivos inscritos no Programa do XVII Governo Constitucional e nas Grandes Opções do Plano para 2009, publicadas em anexo à Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto, o Governo promove a criação do Programa de Recuperação do Património Classificado (PRPC), também denominado Programa Cheque -Obra.
Com respeito pelo disposto na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, é finalidade deste Programa implementar e executar um plano plurianual, de âmbito nacional, com vista ao restauro e à preservação do património cultural imóvel classificado português.

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Transcrevemos o início.

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