AS MAIORIAS ABSOLUTAS E A ALTERAÇÃO DA LEI ELEITORAL (conclusões da tertúlia)

Realizou-se a 13 de Fevereiro de 2005, pelas 15h, na Casa Comum das Tertúlias, em Penamacor, mais uma iniciativa, uma tertúlia sobre: AS MAIORIAS ABSOLUTAS E A ALTERAÇÃO DA LEI ELEITORAL.

A iniciativa contou com a presença do Dr. Jorge Fraqueiro, especialista em Ciências Políticas.

Abordou-se o tema, tendo em conta, sobretudo, os três aspectos propostos, ou seja:

1) se se deve avançar para uma alteração da lei eleitoral para "facilitar" a criação de maiorias absolutas,

2) as vantagens e as desvantagens de existir uma maioria absoluta na Assembleia da República,

3) se é indiferente ou não quem pode vir a obter essa maioria parlamentar.

Sobre a primeira questão, concordaram os presentes que uma maioria absoluta deve ser merecida (a maioria do eleitorado vota numa só força partidária) e não oferecida por lei (como acontece nalguns países, em que o partido mais votado obtem sempre a maioria absoluta dos mandatos, independentemente dos votos serem de 25%, 34% ou 51%...). Se estamos numa democracia representativa, que pelo menos se respeite esse princípio e seja de facto uma democracia representativa. Se bem que nós, somos por uma democracia representativa, com uma forte componente participativa, em que a participação cívica e política não seja estritamente sinónimo de votar.

A vantagem duma maioria absoluta é a de garantir uma estabilidade política, a qual não é no entanto um valor absoluto. Nada mais estável (politicamente) que uma ditadura e aqui ninguém defende uma regime ditatorial. Vantagens nalguma estabilidade legislativa e garantia de governabilidade.

As desvantagens são óbvias, a concentração dum poder nas mãos dum só partido podem, obviamente, ser nefastas, se bem que durante um período inferior a 5 anos. Nefasto, sobretudo pela nossa prática política, ou seja, um Grupo Parlamentar maioritário na Assembleia da República, que suporta um Governo que dele imana e que habitualmente o "serve" acriticamente.

No actual cenário político, um Governo PS ou PSD, por hipótese, não é indiferente, se o PS não tem um historial que nos preocupe do ponto de vista da garantia da Democracia, estamos perante um PSD, que num Governo, seja liderado por Durão Barroso ou Santana Lopes, descaradamente tentaram manipular e controlar os jornalistas, sobretudo o de Pedro Santana Lopes, seja através de Gomes da Silva, Morais Sarmento ou de outros, incluído o próprio Primeiro-Ministro e Paulo Portas, com a cumplicidade de todos os governantes... de Alberto João Jardim já nem vale a pena falar, basta ouvi-lo, sem mais.

Poderão os censores esperar dos censurados imparcialidade?

Não percebe Santana Lopes porque muito jornalistas esperam a sua derrota?

Não tentou ele calar, directa ou indirectamente, comentadores que não o apoiavam?

Não tentou ele controlar: jornais, rádios, televisões e revistas?

Uma Democracia ou tem liberdade de expressão ou nega-se.

A Liberdade é um dos pilares da Democracia e a liberdade de expressão é um dos princípios mais importantes.

Quem não aceita as regras da Democracia arrisca-se a ser expulso do jogo...
Serão sempre, EM DEMOCRACIA, os eleitores a decidir quem querem que os represente, se não votarem não estarão representados, se não votarem e não gostarem do resultado já será tarde.

Os eleitores portugueses decidirão se entregar a maioria absoluta a um só partido é positivo ou não, depois de três governos que não cumpriram o seu mandato.

Luís Norberto Lourenço

(Organizador e fundador da Casa Comum das Tertúlias)


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