A Política Educativa do Governo: Concurso de Professores de 2004/2005

“Tenho esperança que, dentro de duas semanas, 95 a 96% dos professores estarão mesmo colocados. (…) Quando se coloca um professor, atrás dele vai quase sempre um filho e uma família, o jardim-escola e o emprego da esposa [ou marido!] ”
Paulo Neta, Coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa (CAE) de Aveiro, que reconheceu a existência de problemas graves na abertura do ano escolar
(caderno Local, “Público”, 14/9/2009)

Escrevo um dia depois de, mais uma vez, um prazo não ter sido cumprido, “apenas” mais uma tragédia neste interminável romance do Concurso de Professores deste ano…
Pretendo focar neste artigo alguns aspectos respeitantes aos concursos e outros da prática governativa na área da Educação.
1. As duas listas de Ordenação Definitiva do Concurso Docente e a má fé inerente à existência das mesmas. A má fé é crime ou estou enganado?
2. A falta de transparência na colocação dos professores que irão substituir colegas, isto é, das substituições, sendo que este ano os professores que são candidatos às substituições serão apenas contactados telefonicamente (como se prova que se fez esse contacto?) e não como acontecia até 2002 (ano em que tomou posse o Governo PSD/PP), no tempo do Governo PS, em que os contactos, mesmo que inicialmente telefónicos, quando não se conseguia contactar um docente (o 1.º na lista, como não colocado, para o grupo docente em causa) era enviado um telegrama e esperava-se três dias por uma resposta e só depois se contactava o docente que na lista constava a seguir.
3. Os manuais escolares: o aumento incomportável dos preços e a subversão da lei… Uma negociata! Depois de dois anos sem aumentos (sejam reais ou nominais) salariais para a maioria dos portugueses, assistimos ao aumento incomportável para as carteiras dos portugueses! Defendeu este Governo, como acontecia nos últimos anos, que os manuais escolares se mantivessem por um período de dois, três ou quatro anos (a extrema-direita deste Governo até defendia o Manual Único, como no tempo do Estado Novo!), isso acontece em teoria, visto que as editoras de manuais escolares praticam um jogo desonesto (e que não é punido, nem fiscalizado…), ou seja, os manuais mantém-se durante esse período, mas todos os anos publicam versões novas (mudando os conteúdos, textos, imagens…), forçando os encarregados de educação a comprar as últimas versões (necessariamente mais caras), para acompanharem devidamente as aulas e para não serem os alunos prejudicados no seu estudo.
4. O desrespeito pelos professores: a publicação duma lista pejada de erros, tanto no caso da primeira, como no da segunda lista provisória! Não falo dos erros em si, graves e que deveriam ser reparados cabalmente, refiro-me ao facto do Ministério achar “perfeitamente normal” dezenas de milhares professores (mais de 90% dos docentes a concurso) terem sido excluídos (quando os números, esses sim normais e habituais eram, de um milhar e meio todos os anos, duplicando no último ano, já com este Governo, sendo este ano o descalabro) e se terem enganado a preencher os boletins! Se estes docentes são assim tão incapazes (alguns deles a concorrer há mais de 20 anos), que irresponsabilidade a do Ministério ao permitir que venham, estes docentes, a ensinar “os homens e as mulheres de amanhã”!
5. O 16 de Setembro de 2004: a data mítica de abertura do ano escolar… Basta a citação acima referida não são necessárias mais palavras!
6. O destacamento por condições específicas, na sua alínea c) apresenta-se mal redigido, isto é, em vez de falar em “pessoas doentes sobre a qual se tem responsabilidade” (caso em que, por exemplo, um familiar que reside num lar está sob a responsabilidade de outra pessoa sem que esteja a cargo da mesma), se se referisse “pessoas doentes a cargo do docente”… assim, tornou-se um convite óbvio ao aproveitamento da lei, para subvertê-la.
7. O Ministério faltou à verdade: sobre “o sucesso” dum processo extremamente moroso, pejado de erros (nunca verdadeiramente assumidos), com falta de transparência, prazos constantemente ultrapassados, duas listas provisórias em vez duma, devido à enormidade dos erros, duas versões de listas definitivas…
8. Os residuais: o Ministério da Educação continua a falar em necessidades residuais, quando fala dos docentes contratados! Se estivessem em causa dezenas ou algumas centenas de docentes, face aos mais de 110 mil, enfim, a terminologia não chocaria, mas estão em causa muitos milhares de docentes (e refiro-me apenas aos que serão colocados face às vagas, não de todos os que concorrem!).
Pede-se a um qualquer Governo que faça melhor que o anterior, pede-se que quando mude, seja o que for, mude para melhor e que não altere o que está bem, ou a alterar tenda a aperfeiçoar o que esteja menos bem, acabando ou minorando os aspectos que ainda corram mal.
Se havia (e há) na Educação em Portugal, aspectos a alterar, o processo dos concursos de professores (de Pessoal Docente) era um deles, mas apesar de tudo, era um processo que corria bem, todos os anos, até aos últimos dois, havia um número de erros pontuais, que por serem, isso mesmo, pontuais, não eram muito graves sendo com alguma facilidade resolvidos, mas a excepção tornou-se este ano na regra.
Educadores e professores, funcionários, pais e alunos, cidadãos, podem aceitar erros, não podem aceitar, quando os erros são tão gritantes que quem os cometeu fale em sucesso e se ria cínica e prepotentemente de quem o critica.

Luís Norberto Fidalgo da Silva Trindade Lourenço

Professor

Penamacor, 14 de Setembro de 2004