Este é um dos "blogs" da Casa Comum das Tertúlias. Estão todos convidados a enviar textos ou notícias de actividades para o "blog". O nosso "blog" não pretende ser usado para difamar ninguém, nem para fomentar o boato. Para isso, há muitos outros que podem servir esses intentos. Em tempos de Censura, aqui estamos para exterminá-la e dar combate aos novos inquisidores.

quinta-feira, dezembro 13, 2007

Vila de Rei deixa Médio Tejo

Numa consulta de rotina à versão electrónica do "Diário da República", lemos na edição de hoje: http://www.dre.pt/pdf2sdip/2007/12/240000000/3596335963.pdf

Transcrevemos na íntegra, do:
"Diário da República", 2.ª série - N.º 240 - 13 de Dezembro de 2007, Parte H:

COMUNIDADE URBANA DO MÉDIO TEJO

Aviso n.º 24530/200
Desvinculação do Município de Vila de Rei

Nos termos do artigo 52.º dos Estatutos da Comunidade Urbana, torna-se público que a Assembleia da Comunidade Urbana, na sua reunião de 31 de Março de 2007, deliberou, por unanimidade dos membros presentes, com efeitos a 31 de Dezembro de 2006, nos termos aprovados, por unanimidade dos membros presentes, pela Junta da Comunidade Urbana na sua reunião de 23 de Março de 2007 com continuação a 30 de Março de 2007, aprovar a saída do Município de Vila de Rei da Comunidade Urbana do Médio Tejo, deliberada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal daquele Município na sua reunião de 29 de Setembro de 2006.

30 de Novembro de 2007. — O Presidente da Junta da Comunidade Urbana, António P. da Silva Paiva.

A Casa Comum das Tertúlias defende a Regionalização, no quadro das nossas propostas para o aprofundamento da Democracia.
A criação das Comunidades Urbanas foi um erro porque mal conduzido do ponto de vista político, porque imposto, sugerindo o então Governo PSD/PP, pela voz de Miguel Relvas que os municipios que as não integrassem ficavam sem dinheiro, sem  com a centificamente e técnicamente insustentável. Bem mais frágil e com critérios bem mais modestos para a defesa duma determindada identidade e entidade regional, do que o que esteve por base a qualquer um dos mapas debatidos na Assembleia da República, antes do Referendo de 1998 sobre a Regionalização.
Assim, a retirada de Vila de Rei desta comunidade com espero que aconteça com os outros municípios que integraram outras façam o mesmo.
Restam três dúvidas?
Esta decisão deve-se a uma certa movimentação em prole da regionalização que as fará coincidir com as chamadas NUTS II?
Estará relacionada com a reforma adiministrativa, levada a cabo pelo Governo PS, com implicações ao nível da organização do território português e que tem levado a concentrar serviços da Administração Central em Cooimbra, isto ao nível duma das NUT II, que corresponde à Região Centro?
Ou será mais um sinal de que não vale a pena continuar a contribuir politicamanete e financeiramente para uma estrutura com morte anunciada, em consequência da tal reforma e cujo modelo administrativo (o das Comunidades Urbanas) não é defendido pelo actual Governo?

Alguém não gostou e explica porquê:
http://www.otemplario.pt/por/conteudosdetalhe.asp?idConteudo=6685

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